CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado RG Academy, marca vinculada à Gabbi Consultorias, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o(a) ALUNO(A), pessoa física identificada no momento da inscrição na plataforma, doravante denominado(a) CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, por meio da disponibilização de conteúdos educacionais digitais, cursos, programas, mentorias, aulas gravadas, aulas ao vivo, materiais complementares e demais recursos oferecidos na plataforma RG Academy, conforme o curso ou programa escolhido pelo(a) CONTRATANTE no ato damatrícula.

1.2. Os conteúdos disponibilizados possuem caráter educacional, formativo e de desenvolvimento pessoal e profissional, não configurando garantia de resultados específicos.

CLÁUSULA 2 – DO ACESSO À PLATAFORMA

2.1. O acesso à plataforma será concedido após a confirmação do pagamento, por meio de login e senha de uso pessoal e intransferível.

2.2. O prazo de acesso ao conteúdo será aquele informado na página de apresentação do curso ou programa adquirido.

2.3. É vedado ao(à) CONTRATANTE compartilhar login, senha, conteúdos, materiais, vídeos ou qualquer outro recurso disponibilizado na plataforma, sob pena de bloqueio imediato do acesso, sem direito a reembolso.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. Disponibilizar o conteúdo contratado conforme a descrição apresentada no momento da inscrição.

3.2. Manter a plataforma ativa e funcional, salvo interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos de força maior.

3.3. Zelar pela qualidade técnica e pedagógica dos conteúdos ofertados.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

4.1. Fornecer informações corretas e atualizadas no momento da inscrição.

4.2. Utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e de acordo com a legislação vigente.

4.3. Não reproduzir, copiar, distribuir, comercializar ou compartilhar, total ou parcialmente, os conteúdos disponibilizados, sob qualquer meio ou forma.

CLÁUSULA 5 – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. O valor do curso ou programa será aquele informado no momento da inscrição, podendo ser pago à vista ou parcelado, conforme as condições disponibilizadas na plataforma.

5.2. A confirmação do pagamento é condição indispensável para liberação do acesso ao conteúdo.

CLÁUSULA 6 – DO CANCELAMENTO E DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias a contar da data da confirmação da compra, desde que não tenha consumido integralmente o conteúdo.

6.2. Após o prazo legal, não haverá devolução de valores, salvo disposição expressa em contrário na oferta do curso ou programa.

CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma RG Academy é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à CONTRATADA ou a seus parceiros.

7.2. O presente contrato não concede ao(à) CONTRATANTE qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados, sendo autorizado apenas o uso pessoal para fins educacionais.

CLÁUSULA 8 – DA RESPONSABILIDADE

8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por decisões tomadas pelo(a) CONTRATANTE com base nos conteúdos acessados, sendo estes de caráter orientativo e educacional.

8.2. A CONTRATADA não garante resultados financeiros, profissionais ou pessoais decorrentes da aplicação dos conhecimentos adquiridos.

CLÁUSULA 9 – DA PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. Os dados pessoais do(a) CONTRATANTE serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para fins relacionados à prestação dos serviços educacionais.

CLÁUSULA 10 – DA RESCISÃO

10.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato poderá ensejar a rescisão imediata, com bloqueio do acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA 11 – DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Santa Maria/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao efetuar a inscrição e utilizar a plataforma RG Academy, o(a) CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos deste contrato.

RG Academy – Gabbi Consultorias